Projeto de lei que autoriza união civil homoafetiva é aprovada no Senado

Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), o Projeto de Lei do Senado que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre pessoas do mesmo sexo e sua conversão em casamento.

A mudança adequa o texto do Código Civilà decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu à união estável homoafetiva o mesmo regime jurídico aplicável à união estável heteroafetiva. Além de trazer segurança jurídica à decisão do STF, o projeto da senadora Marta possibilitará a conversão da união estável homoafetiva em casamento.

Fonte - http://cenag.uol.com.br

Sintep-MT discute educação em direitos humanos e homofobia durante o Conselho de Representantes

Clóvis Arantes apresenta livro

No fechamento da semana em que celebrou o Dia Internacional de Combate a Homofobia (17/05), o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – Sintep-MT discute a questão na abertura do Conselho de Representantes realizado no último sábado (19), em Cuiabá.

O professor da educação básica Clóvis Arantes, mestre em Educação, ex- diretor do Sintep-MT e pioneiro na militância do movimento LGBT no estado, falou sobre a atual conjuntura brasileira nas questões LGBT e destacou a importância do Programa Brasil sem Homofobia lançado em 2004 pelo Governo Federal, para os avanços obtidos. Por outro lado, lembrou que neste momento o Governo se encontra em débito com o movimento LGBT e sociedade brasileira, pelo veto ao material pedagógico denominado “Kit contra a homofobia”, elaborado para subsidiar os educadores no seu trabalho.

18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes.

Marcha Contra a Homofobia dia 16 de maio de 2012

Ato público pede criminalização da homofobia

Representantes do Coletivo da Diversidade Sexual do SINTEP/MT participaram  hoje (16/05) da III Marcha Nacional Contra a Homofobia, que reuniu militantes do movimento LGBT e outros setores da sociedade em frente ao Palácio do Planalto, para pedir a criminalização da homofobia. A Marcha foi apoiada pela CNTE, através de seu coletivo LGBT, e faz parte das mobilizações  do Dia Internacional de Combate à Homofobia (17/05).

3ª MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

Marcello Casal Jr./ABr    

Brasília - Manifestantes da 3ª Marcha Nacional contra a Homofobia ocupam a Praça dos Três Poderes e estendem uma bandeira, com as cores do movimento, em frente ao Palácio do Planalto. A marcha é organizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que reúne 257 organizações LGBT em todo o país

http://agenciabrasil.ebc.com.br/galeria/2012-05-16/3%C2%AA-marcha-nacional-contra-homofobia#

Sociedade discute o combate à homofobia

Representantes do Coletivo do SINTEP/MT integram a caravana  que representa o movimento LGBT de Mato Grosso nas atividades alusivas ao Dia Internacional Contra a Homofobia. Ontem (15), eles participaram da Audiência Pública no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, envolvendo representantes da sociedade civil e parlamentares. Os movimentos LGBT e de defesa dos direitos humanos lutam pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 122, que criminaliza qualquer ato de discriminação ou preconceito relacionado a gênero ou orientação sexual. A proposta é considerada um mecanismo essencial para combater os elevados índices de violência. Hoje o Brasil já é o país com o maior número de assassinatos motivados por homofobia no mundo.

Unesp cria primeiro mestrado em Educação Sexual do país

A Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara passará a oferecer o primeiro mestrado em Educação Sexual do país. O programa, na modalidade mestrado profissional, foi aprovado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) em 30 de março e deve ser iniciado em março do próximo ano, com 20 vagas.

“O mestrado em Educação Sexual poderá preencher lacunas na formação docente nesse campo específico do conhecimento”, acredita o coordenador do programa, o professor da Unesp Paulo Rennes Marçal Ribeiro. “Identifico a importância do mestrado em função da prática diária dos profissionais de educação e saúde, que se envolvem com variadas e constantes situações ligadas à educação sexual na escola, prevenção das DSTs/AIDS, gravidez na adolescência, volência sexual infantil, discriminação de gênero, homofobia, orientação sobre o uso de contraceptivos, entre outras”, acrescenta.

Saiu na mídia - Sugestão de Leitura

“Situação de violência no Brasil é de pandemia”, diz sociólogo | Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a campanha "Educação sem homofobia" e disponibilizou um jornal mural sobre as atividades e discussões em torno da III Marcha de Combate à Homofobia, que acontecerá no dia 16 de maio, em Brasília (DF). A publicação ainda traz informações sobre o Dia Internacional de Combate à Homofobia, o PLC 122 e os avanços nas políticas de combate ao preconceito.