quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Deputados uruguaios legalizam casamento gay


A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou no início desta quarta-feira (12/12), por maioria de votos, o projeto de lei do casamento igualitário, que autoriza e equipara em nome, direitos e obrigações as uniões de casais homossexuais às celebradas entre heterossexuais. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Após um longo e intenso debate, a lei foi aceita com 81 dos 87 votos possíveis depois que o projeto do governista Frente Ampla, que tem maioria na câmera baixa, alcançou o apoio de vários legisladores dos partidos opositores Nacional e Colorado.

A norma aprovada deverá ser ratificada pelo Senado, onde o governo também tem maioria, e depois promulgada pelo Executivo, o que pode acontecer no início de 2013.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

“Não autorizar é inconstitucional”, diz juiz que liberou casamento gay em Caxias do Sul


Escrito por Rachel Duarte

A partir de agora os casais homossexuais que desejarem se unir ao matrimônio por meio de registro civil em Caxias do Sul, na serra gaúcha, poderão solicitar o pedido junto aos cartórios como qualquer outro cidadão brasileiro. O juiz da Vara de Direção do Foro de Caxias Sérgio Fusquine Gonçalves autorizou no dia 29 de novembro o primeiro caso de casamento homossexual na Comarca da cidade. “Como foi uma decisão normativa, avançamos no sentido de autorizar o casamento de forma direta, sem necessidade de comprovação da união estável para todos os outros pedidos que entrarem”, disse.