Cinco mentiras repetidas pelos "Conservadores"

Sugestão de leitura Fonte - http://www.abglt.org.br/port/noticias.php 1)A liberdade de expressão é um direito irrestrito e absoluto É mais do que evidente na jurisprudência do Superior Tribunal Federal e demais tribunais superiores que no ordenamento jurídico brasileiro não existem direitos absolutos e inatacáveis. ‘’ Na contemporaneidade, não se reconhece a presença de direitos absolutos, mesmo de estatura de direitos fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, e em textos de Tratados e Convenções Internacionais em matéria de direitos humanos’’ (STF, HC 93250 MS, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento 10/06/2008, 2° Turma) O uso irresponsável da liberdade de expressão é criminalizado na forma da lei por qualquer sociedade minimamente civilizada. Em outra ordem de coisas, o discurso deve ser livre até o ponto em que causa danos em alguém. Exemplos do uso irresponsável da liberdade de expressão e da respectiva restrição legal é a propaganda enganosa, a fraude, a calúnia, o perjúrio, a difamação, plágio, violação de direitos autorais, injúria, apologia ao crime, injúria por preconceito racial ou religioso, incitação à violência, violação da privacidade, desacato à autoridade, propaganda nazista ou anti-semita, etc. Portanto, não só a liberdade de expressão não é um direito absoluto e irrestrito como o uso irresponsável da liberdade de expressão pode configurar o‘’abuso de direito’’, cuja finalidade consiste em causar deliberadamente prejuízo à outrem, prática bastante comum no medievo (aemulatio). 2)Criminalizar o discurso de ódio é uma prática totalitária e somente piora as coisas. A solução é permitir o discurso e punir as ações. Suponha que em uma aeronave alguém grite ‘’fogo! Fogo!’’causando pânico e tumulto entre os passageiros. Qual é mesmo a melhor solução para isto? Educar o sujeito e criminalizar a ação para evitar que ela ocorra ou meramente punir o autor depois do estrago causado? Obviamente, prevenir o dano é melhor do que reagir a ele. Por fim, cabe o questionamento: existem benefícios sociais no discurso de ódio? Alguém poderá afirmar que a liberdade de expressão irrestrita é um benefício indireto, mas conforme vimos acima, não há realmente algo como ‘’’liberdade de expressão irrestrita’’ neste mundo, nem existe uma sociedade onde vigora uma ‘’anarquia da expressão’’. 3)’’O politicamente correto’’ é uma censura criada pelas minorias para exercer controle ideológico sobre os códigos de linguagem e do pensamento da maioria das pessoas. Os códigos de linguagem do politicamente correto surgiram em virtude da necessidade de prevenir e diminuir os danos causados às minorias vítimas de ódio e discriminação. Usar de alcunhas ofensivas contra minorias socialmente vulneráveis contribui na promoção cultural do ódio e desprezo dirigido a essas minorias e aumenta sua escala de discriminação e prejuízo. O direito de liberdade de expressão de uma pessoa não é maior do que o meu direito de não ser prejudicado por essa pessoa. Códigos da correção política foram criados para evitar a linguagem de ódio e possibilitar a coexistência pacífica em sociedade. Imagine alguém que se refere à mãe de outrem num linguajar obsceno. Este tipo de situação criará uma atmosfera de confronto, que inevitavelmente levará ao campo da violência e conflito. Chamar um homem homossexual de ‘’viado’’, outrossim, com freqüência irá tornar a vida dele mais difícil, atacando sua auto-estima e vai afetar também os espectadores, confirmando seus preconceitos, reforçando estereótipos, aumentando a desumanização da vítima perante os demais. 4)Ações afirmativas em prol das minorias equivalem à discriminação reversa, ou discriminação às avessas, ou ‘’fascismo do bem’’. O argumento dos conservadores é de que numa sociedade onde as minorias outrora discriminadas buscam igualdade de tratamento e oportunidades, é contraditória a demanda por leis que criminalizam a homofobia ou a violência doméstica contra mulheres, bem como a defesa do sistema de cotas para negros, consideradas grosso modo, ‘’privilégios’’ em relação à maioria ‘’excluída’’. De acordo com isto, o passado histórico de desvantagens e discriminações das minorias não altera a lógica da premissa de que ‘’todos devem receber igual tratamento diante da lei’’. A falácia da ‘’discriminação reversa’’ tem sido um importante instrumento político dos reacionários para inibir políticas afirmativas das minorias, e desconstruir a finalidade única dessas ações, que é na realidade a inclusão social. Com efeito, receber um tratamento diferencial exclusivamente por causa da cor da pele, ou do gênero ou da orientação sexual é diferente de receber tratamento diferencial por motivo ‘’compensatório’’ e de ‘’reparação por justiça’’. Ao fim da segunda guerra mundial os alemães pagaram uma grande quantia em dinheiro ao estado de Israel para compensar os danos causados aos judeus no Holocausto. Terá sido um caso de discriminação reversa? Fascismo do bem? Racismo ao contrário? Corrigir uma injustiça não é discriminação ou privilégio. Recentemente o jornalista carioca Eduardo Banks propôs um projeto de lei que permitia mudanças na lei áurea a fim de indenizar os antigos proprietários de escravos, lesados no seu direito de posse. Trata-se de um exemplo bizarro da tática da discriminação reversa. Os proprietários de escravos não perderam ‘’direitos’’, eles perderam o ‘’privilégio’’ ‘’indevido’’ de contar injustamente com o trabalho escravo de outrem. 5) Orgulho heterossexual, orgulho branco e orgulho macho NÃO equivalem à homofobia, racismo e misoginia. O argumento de que alguém que se orgulha de ser heterossexual não é uma pessoa que sente repulsa ou aversão da condição de homossexual é realmente muito difícil de sustentar. Considerando o discrepante contexto social em que vivem homossexuais e heterossexuais bem como a longa e universal história de discriminação e desigualdade que distingue um grupo do outro como é possível traçar um paralelo em termos de auto-estima e necessidade de auto-afirmação? Compreende-se com bastante grau de razoabilidade que uma pessoa negra e pobre sinta-se humilhada e diminuída em sua auto-estima por conta de séculos de degradação pública, desconfiança e preconceito. É perfeitamente natural essa pessoa buscar mecanismos de auto-afirmação dentro de uma sociedade desigual e racista. Neste contexto é que surge o ‘’orgulho negro’’, uma resposta social compensatória apropriada à ‘’vergonha de ser negro’’(oriunda da tradição escravocrata ). O orgulho gay segue a mesma lógica de auto-afirmação; não se trata aqui, de ‘’orgulho gay em contraposição à vergonha de ser heterossexual’’(uma realidade fictícia e fantasiosa) mas de orgulho gay em face da ‘’vergonha de ser um gay’’, uma realidade presente e inequívoca (originada da homofobia e homoaversão). Voltando à vaca fria, quem neste mundo sente vergonha de ser branco? Quem neste universo sente vergonha de ser heterossexual? Onde estão os motivos de índole compensatória que exigem uma ‘’reparação’’ da auto-estima para essas pessoas? Inexistindo tais motivos sobra apenas a auto-afirmação por motivo de preconceito. Walter Silva