Relato de um Herege

Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo

Jean Wyllys (Foto Beto Oliveira)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Segundo o deputado, o projeto garantirá a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana, tirando a profissão da marginalidade.
De acordo com a proposta, considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. O pagamento pela prestação dos serviços será exigível juridicamente a quem os contratou.

MEC anuncia parceria para combater violência nas escolas

Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras, o Ministério da Educação (MEC) assinou nesta quarta-feira uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia. A parceria prevê um estudo sobre violência nas escolas, elaboração de materiais didáticos e formação de professores para o combate à violência no ambiente escolar. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, oito universidades também vão colaborar com o projeto. Entre os temas que serão trabalhados dentro das escolas estão enfrentamento às drogas, gravidez precoce, homofobia, racismo, discriminação, bullying e bullying eletrônico (feito por meio das redes sociais).

ONU lança guia com obrigações dos Estados para proteção de direitos LGBT

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou na sexta-feira (14) um relatório com as principais obrigações legais que Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O documento, intitulado Nascido Livre e Igual (em inglês Born Free And Equal), busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essa minoria e os passos necessários para alcançá-las.

Libles reconhece atuação do Sintep/MT no combate a discriminação racismo e lesbofobia

O dia 29 de agosto é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica . Em Cuiabá, Mato Grosso, o dia foi marcado com uma solenidade realizada pela Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica (LIBLES-MT), que também comemorou seu aniversário.
A secretaria geral  e coordenadora do Coletivo da Diversidade Sexual do Sintep/MT, Jocilene Barboza dos Santos, reconheceu que houve avanços quanto a ampliação dos espaços de discussão e reflexão sobre a questão, mencionando que o sindicato também começou este debate de forma mais sistemática em 2007. "Felizmente é possível  discutirmos questões  como estas que ultrapassam o interesse corporativo da categoria, ressaltou. Estes eventos  são importantes para a afirmação dos direitos desta população e contribui para a superação da discriminação que se materializa mui cruelmente através dos crimes motivados pela homofobia. O país precisa se desenvolver  enquanto nação que respeita os direitos dos seus povos, com toda a diversidade apresentada",  completou a coordenadora do coletivo.