O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos (ACNUDH) lançou na sexta-feira
(14) um relatório com as principais obrigações
legais que Estados devem aplicar para a proteção de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O documento,
intitulado Nascido Livre e Igual (em inglês Born Free And
Equal), busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores
dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essa minoria e os passos
necessários para alcançá-las.
“O objetivo de estender para pessoas LGBT as condições de todos os outros
não é nem radical e nem complicado. Basea-se em dois princípios fundamentais que
sustentam a lei internacional dos direitos humanos: igualdade e não
discriminação”, disse a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay,
no prefácio do relatório.
O documento foca em cinco obrigações nas quais a ação nacional é mais
necessária: proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a
descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito
com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas
LGBT.
Por quase duas décadas, os órgãos de direitos humanos e relatores
especiais têm documentado violações generalizadas em relação à população LGBT,
nas quais estão incluídas atos de assassinatos, estupros e ataques
físicos. Nascido Livre e Igual apresenta alguns exemplos
dessas violações, como o caso de um casal lésbico que relata ter sido espancado
em uma delegacia no Brasil e forçado a praticar sexo oral.
Clique aqui para acessar
o relatório.
Confira aqui a página do
ACNUDH sobre o combate à discriminação baseada em orientação sexual e identidade
de gênero. Fonte - Site da ONU
Nenhum comentário:
Postar um comentário