Reunião sobre Diversidade Sexual da IEAL fortalece o tema na agenda sindical

A coordenadora do Coletivo de Diversidade Sexual do SINTEP-MT, criado em 04 de dezembro de 2010, Jocilene Barboza dos Santos, participou da Reunião sobre Diversidade Sexual na Agenda Sindical da Educação, promovida pela Internacional da Educação para a América Latina e organizada pela CNTE. O  Secretário Adjunto de Políticas Sociais do SINTEP-MT e membro do Coletivo, Maurocir Silva, também participou do Encontro. 

A reunião aconteceu em São Paulo, de 20 a 22 de maio, com o  objetivo do encontro é fortalecer a capacidade sindical para desenvolver uma política institucional de defesa da educação púbica, diversidade sexual e direitos humanos.

Participou da reunião Fátima da Silva, vice-presidente do Comitê Regional da Internacional da Educação para América Latina; Rebeca Sevilla, responsável pelos Direitos Humanos na Internacional da Educação e líderes sindicais da região latino-americana.

A abertura contou com a presença de Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o organizador da reunião. 

No primeiro dia, abriu o debate Carlos Augusto Abicalil, assessor parlamentar da bancada do governo no Congresso Nacional do Brasil, com o tema "educação pública, direitos dos homossexuais e política pública de educação." 

10 palavras sobre laicidade

Apresentação da antropóloga Debora Diniz durante o X Seminário LGBT do Congresso Nacional, no dia 14 de maio de 2013. Para acessar o texto na íntegra: http://tinyurl.com/9waojs5

CNTE na 4ª Marcha Nacional contra a Homofobia

17 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA

Casamento gay no Brasil entra em vigor nesta quinta-feira

Casamento gay é regulamentado no Brasil por decisão do Conselho Nacional de Justiça | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Por Rachel Duarte

A publicação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que coloca o Brasil no ranking de países que possibilitam o matrimônio de homossexuais deverá ocorrer nesta quinta-feira (16). A norma, aprovada por maioria dos conselheiros na última terça-feira (14), obriga os cartórios de todo território nacional a realizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Considerado por alguns operadores do Direito e movimentos sociais ligados à população LGBT uma reparação do estado a esta parcela da sociedade, a resolução do CNJ ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Porém, a probabilidade da corte brasileira ceder à pressão de setores conservadores contrários ao casamento gay é remota, acreditam, uma vez que o STF já decidiu pelo reconhecimento da união estável homossexual em 2011.

A resolução foi aprovada por 14 votos favoráveis e apenas o voto contra da conselheira Maria Cristina Peduzzi. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, apresentou proposta para vencer as dificuldades enfrentadas por casais gays nos cartórios brasileiros para formalizar a união estável ou convertê-la em casamento civil. De acordo com o conselheiro Guilherme Calmon, a iniciativa atendeu pedidos feitos ao CNJ para horizontalizar a posição das corregedorias de justiça dos estados. “Havia dois pedidos neste sentido no âmbito do CNJ pedindo uma posição diante da disparidade do tratamento do tema nos estados. Agora, não tem mais nenhum impeditivo administrativo para alcançar este direito”, disse.

Na esfera judicial, a resolução ainda pode ser questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade ou um mandado de segurança, explica Calmon. “Mas, acredito que isto que foi feito é uma consolidação de valores democráticos, de igualdade de direitos que independem da orientação sexual. É uma demonstração    do judiciário de que todos os cidadãos brasileiros têm o direito de constituírem famílias, conforme o previsto na Constituição”, afirmou salientando a importância da decisão do CNJ.