Nota de Repúdio

A Marcha Mundial das Mulheres vem a público manifestar seu repúdio e indignação pela votação da retirada da expressão “perspectiva de gênero” como uma das atribuições do recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos em votação realizada no dia 18/02 sobre o texto base da Medida Provisória 696/15 no Plenário da Câmara dos Deputados.

A criação da SPM em 2003 respondia justamente à demanda de que o Estado brasileiro finalmente reconhecesse seu papel no enfrentamento às desigualdades entre homens e mulheres na sociedade, no sentido de alterá-las.

A emenda apresentada pelo deputado Roberto Alves (PRB-SP), esvazia os objetivos centrais da Secretaria no que se refere à promoção da igualdade entre homens e mulheres e ao combate a todas as formas de violência, discriminações e preconceitos.

Esse posicionamento expressa a misoginia e o machismo que emana do Congresso brasileiro e que precisa ser combatido pela sociedade.

O papel do Legislativo deve ser justamente de propor políticas que promovam a igualdade na sociedade e que combatam a violência e o racismo e os preconceitos. Estes setores estão aproveitando o momento de crise para penalizar a classe trabalhadora em especial a retirada de direitos das mulheres.

Exigimos que o executivo, ao contrário, reforce a perspectiva de gênero em todos os programas e ministérios como já aprovado nas 3 Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres realizadas no país e referendadas nos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres.



Em Marcha até que todas sejamos livres!

Marcha Mundial das Mulheres

              
DECLARAÇÃO ECUMÊNICA
SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE.
“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.” (Am 5.24)

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e a MISEREOR, organização dos bispos católicos romanos da Alemanha assumem conjuntamente a perspectiva do direito à água potável e saneamento básico, que fazem parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Essa parceria expressa nossa convicção de que estamos vivendo Numa Casa Comum e que temos responsabilidades conjuntas para enfrentar os grandes desafios da humanidade: fome e miséria, justiça e liberdade, direitos humanos para todas as pessoas e a luta por justiça climática. Entendemos que a nossa responsabilidade é comum e diferenciada, como foi dito na Conferência do Rio 1992.
A Campanha da Fraternidade Ecumênica está em consonância com a Encíclica Laudato Sí’: sobre o cuidado com a Casa Comum do Papa Francisco, com a Peregrinação por Justiça e Paz do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e com a convocação feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), para que religiões colaborem para a promoção de mudanças de valores no que diz respeito ao meio ambiente.
O objetivo dessa Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) é o de “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.
A dimensão ecumênica fortalece a compreensão de que o diálogo e a ação conjunta entre igrejas e religiões são necessários e possíveis. A IV CFE coloca-se na contramão da competição e da intolerância religiosas. É um apelo dirigido para todas as pessoas religiosas e de boa vontade para que contribuam com suas capacidades para a promoção da boa convivência, da justiça, da paz e do cuidado com a Casa Comum, nosso planeta terra. Inspiramo-nos no versículo de Am 5.24: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.” e
            Compreendemos que:

• A água de qualidade e o saneamento básico são bens essenciais para a concretização de todos os direitos humanos, conforme resolução da ONU A/RES/64/291. Nenhuma pessoa, portanto, deve ser privada do acesso aos benefícios do saneamento básico em função de sua menor condição socioeconômica;
• O acesso ao saneamento deve ser considerado um bem de caráter público, destinado à inclusão social e garantia da qualidade de vida;
• O país só alcançará a universalização do saneamento básico por meio de redobrados investimentos públicos. Sua gestão também deve ser pública. O fornecimento de água deve ser contínuo e suficiente para os usos pessoal, doméstico, comercial e industrial.

• O saneamento básico precisa ser priorizado como uma ação de combate à miséria, buscando a preservação do meio ambiente e a manutenção da saúde pública em níveis adequados;

• O acesso ao saneamento básico é um dos principais instrumentos de proteção da qualidade dos recursos hídricos, de inibidores de doenças como diarreia, cólera, febre amarela, chikungunya dengue, zika;
• A construção de grandes obras, como hidroelétricas, não deve ser executada sem o pleno cumprimento da Convenção 169/OIT e sem um planejamento que inclua os serviços de saneamento básico;
• O desperdício de água atinge principalmente as pessoas economicamente vulneráveis. Nesse sentido, é inadmissível que, em meio à mais grave crise hídrica já vivida por nosso país, em especial no Nordeste e no Sudeste, continue-se perdendo aproximadamente 40% da água tratada e potável nos sistemas de distribuição, seja por vazamentos ou ligações clandestinas.  Fortalecer a cultura do não desperdício é um desafio;
• É necessário ouvir as mulheres no processo de implementação das políticas de saneamento básico, tendo em vista que são elas as principais usuárias e cuidadoras da água para consumo doméstico e para a agricultura de subsistência. Também são as mulheres que desempenham as tarefas de educação das crianças e cuidado com a saúde familiar;
• A coleta seletiva do lixo precisa ser ampliada, pois é importante para a destinação e tratamento adequados dos resíduos e para a reciclagem, que beneficia mais de um milhão de recicladores no país;
• É importante a valorização dos Comitês de Bacias Hidrográficas para fortalecer a coordenação entre os municípios nas ações relacionadas ao saneamento básico.

Preocupa-nos

• O avanço lento dos serviços de saneamento básico no país, apesar dos esforços do governo federal, dos governos estaduais e municipais realizados nos últimos anos;
• Que mais da metade da população permaneça sem acesso às redes de coleta de esgotos e que apenas 40% dos esgotos coletados sejam tratados;
• A situação do saneamento na Região Norte e Nordeste. Na região Norte, menos de 10% dos habitantes tem acesso à coleta de esgoto e na região Nordeste, menos de 25%; 
• A falta de clareza sobre como avançar de forma mais efetiva nos serviços de saneamento básico nas áreas rurais, indígenas, quilombolas, áreas irregulares, semiárido brasileiro, entre outras populações excluídas;
• A falta de uma política de Educação Ambiental, coordenada pelo Ministério da Educação, voltada para as crianças em relação aos temas da água, do esgotamento sanitário, da produção, coleta e destino final dos resíduos sólidos;
• A degradação de rios, lagos, reservatórios e praias pelo lançamento indiscriminado de esgotos. Este é o caso dos rios Paraíba (SP e RJ), Tietê, Pinheiros (SP), Baía da Guanabara (RJ), Rio Ipojuca (PE), Iguaçu (PR), dos Sinos (RS), das Velhas (MG), Doce (MG e ES), São Francisco (MG, BA, PE, SE, AL), sem falar de toda a bacia amazônica;

• A existência dos chamados “rios mortos de Classe 4” na legislação brasileira. Esses rios recebem os esgotos com pouco ou nenhum tratamento;
• A construção das nove usinas hidroelétricas previstas para o rio Tapajós, no Pará sem o cumprimento da Convenção 169 da OIT. Tais obras geralmente não consideram a ampliação dos serviços de saneamento básico;
• Os recentes cortes no Orçamento Geral da União que impactam nas políticas de universalização do saneamento básico. Referimo-nos aos cortes de 3,7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o corte de recursos não onerosos de 50% no Ministério das Cidades e a redução de aproximadamente 70% na Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), responsável por subsidiar as ações de saneamento básico nos municípios de pequeno porte.

      Comprometemo-nos a
 

• Estimular nossas igrejas, comunidades eclesiais, organismos ecumênicos a se mobilizarem em favor dos Planos Municipais de Saneamento básico;
• Incentivar o consumo responsável dos dons da natureza, em especial da água;
• Apoiar e fortalecer as mobilizações que têm como objetivo a eliminação de focos de mosquitos transmissores da dengue, da febre chikungunya e do zika;
• Incentivar o cultivo de valores espirituais que fortaleçam o cuidado com o planeta;
• Contribuir para a difusão de uma cultura de não desperdício, em especial da água e dos alimentos;
• Contribuir para que catadores e catadoras que trabalham na coleta seletiva do lixo sejam respeitados e respeitadas como cuidadores e cuidadoras especiais do meio ambiente;
• Assumir, em irmandade ecumênica, a corresponsabilidade na construção de um mundo sustentável e justo para todas as pessoas.

Brasília, 10 de fevereiro de 2016.
 

Juiz determina mudança de nome e gênero de criança

O juiz Anderson Candiotto, da Terceira Vara da Comarca de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), julgou procedente uma ação de retificação de assento de registro civil para alterar o nome e o gênero sexual de uma criança. O processo foi interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – 1ª Defensoria Pública de Sorriso-MT, em favor de C.H.D., sob fundamento de que menino nasceu com anatomia física contrária à identidade sexual psíquica. Na decisão, o juiz determinou a mudança do nome e que conste no campo indicativo do gênero sexo “feminino”.

De acordo com a mãe da criança, após alerta da escola, ela buscou auxílio e informações quanto ao comportamento do filho. O menino foi levado ao ‘Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/SP’ para acompanhamento. Na unidade, foi diagnosticado o transtorno de identidade sexual na infância.

A ação foi recebida pelo Poder Judiciário em dezembro de 2012. O juiz definiu assistência judiciária gratuita e manifestação ministerial, que defendeu a realização de um estudo psicossocial do caso. Após a realização do estudo e a oitiva da criança na modalidade de Depoimento sem Dano (http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=1194), em agosto de 2015, a parte autora pediu o julgamento totalmente procedente do feito e o Ministério Público Estadual manifestou pela procedência integral dos pedidos.

Segundo o magistrado, “a personalidade da infante, seu comportamento e aparência remetem, imprescindivelmente, ao gênero oposto de que biologicamente possui, conforme se pode observar em todas as avaliações psicológicas e laudos proferidos pelo Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense (AMTIGOS) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/SP, único no Brasil que exerce estudos nesse aspecto, evidenciando a preocupação dos genitores em buscar as melhores condições de vida para a criança”.

A decisão foi fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana disposto na Constituição Federal, art. 1º, inciso III, que envolve tanto valores materiais bem como valores de caráter moral. O juiz considerou ainda jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ana Luíza Anache

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

CNTE apoia 16 dias de ativismo contra a violência

O movimento “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” foi criado em 1991, em reunião do Centro de Liderança Global de Mulheres, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), com a seleção de datas históricas a partir de 25 de novembro (Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres) até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

No Brasil, os movimentos feministas assumiram e anteciparam o início da campanha para o dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). Assim, aqui são 20 dias de Ativismo pelo fim da violência de gênero.

O objetivo é estimular denúncias e garantir punições aos agressores e, principalmente, promover a redução dos casos de violência - em 2015, o serviço Ligue 180 recebeu 63.090 denúncias de violência, sendo 58,55% contra mulheres negras. Do total, 49,82% corresponderam a violência física.

A secretária de Relações de Gênero da CNTE, Isis Tavares, lembra que em 2016 serão 10 anos da Lei Maria da Penha e destaca o papel da escola no combate à violência: ” Os trabalhadores em educação devem explicar a importância da lei e inserir o tema nas aulas”. Segundo ela, é papel do educador contribuir para mudar a situação de violência: “Nós, trabalhadores em educação, temos um espaço privilegiado para tratar sobre isso com aquela parte da população que sofre todas as consequências da violência em casa. É um momento em que os trabalhadores precisam conversar com os alunos, fazer trabalhos, colocar isso nos temas transversais, chamar a atenção para que a convivência entre as pessoas seja algo pacífico, com respeito entre homens e mulheres, à diversidade. Nós podemos dar um basta na violência, trabalhando com a educação.  A CNTE faz esse apelo para que possamos tratar o tema de forma mais contundente dentro da escola e contribuir para a melhoria das relações e para termos uma sociedade melhor”. 

Comissão no Congresso - O Congresso Nacional criou a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que, em parceria com a Procuradoria da Mulher do Senado e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, montou uma programação para a campanha dos 16 Dias de Ativismo. A proposta é manifestar o compromisso dos parlamentares na luta de combate a violência contra a mulher, impedindo retrocessos em suas conquistas, ameaçada nos últimos tempos pelo conservadorismo do Congresso.

Veja quais são as datas lembradas pela campanha:

(No Brasil) 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra

25 de novembro - Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres:  marca o assassinato brutal de três irmãs ativistas políticas que lutaram contra a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana, entre os anos de 1930 e 1961.

29 de novembro - Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher: reconhecimento dos que lutam pelos direitos humanos e defendem os direitos das mulheres e militantes lésbicas, gays, bissexuais e transgênicos (LGBT).

01 de dezembro - Dia Mundial de Combate à AIDS: data de mobilização para conter o avanço da AIDS e combater o preconceito contra os portadores de HIV.

06 de dezembro - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres:  dia de sensibilização dos homens à não violência, marcado pelo massacre de 1989, no Canadá, quando Marc Lepine invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou a saída dos homens e assassinou 14 mulheres, pois não aceitava a ideia de que elas estudassem Engenharia.

10 de dezembro - O Dia Internacional dos Direitos Humanos: em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pelas Organizações das Nações Unidas como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas e ciganos, e ainda às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagasaki, matando milhares de inocentes.

13ª Parada da Diversidade de Cuiabá acontecerá dia 04 de setembro

A 13ª Parada da Diversidade de Cuiabá será realizada na sexta-feira (04). O tema deste ano será  “Ame. Viva. Tenha orgulho”. Conforme a organização, a expectativa de público é de aproximadamente 6 mil pessoas.
A concentração será às 14h, na Praça Ipiranga, região central de Capital. Em seguida, o grupo segue em passeata pelas ruas da cidade com o encerramento na Câmara Municipal de Cuiabá. 

Em entrevista para o site da CUT/MT, o  diretor da ONG Livremente, Clóvis Arantes destaca que a diversidade agrega todas as pessoas humanas independente de orientação, sexual, identidade de gênero, sexo, cor, raça, religião, o avanço do conservadorismo e do fundamentalismo nos pede união das pautas e abertura para todos (as)
De acordo com o diretor da Ong Livremente houve avanços sim nesses últimos 10 anos. “Porém, estamos longe de afirmar que nossos direitos estão sendo respeitados, ainda vivemos o medo, a invisibilidade como pessoas humanas”, afirma.

Entre as principais reivindicações do movimento estão os seguintes pontos: uso do nome social para trans, criminalização da LGBTfobia, saúde para hormonoterapia das pessoas trans, educação inclusiva que garanta a permanência e o tratamento de forma respeitosa nas escolas.

Ao ser questionado sobre o preconceito ainda existente em relação ao movimento, principalmente, quando as pessoas criticam a forma extravagante dos participantes das paradas, Clovis Arantes declara: “Nos da coordenação da 13ª Parada insistimos que nosso desejo é que as pessoas sejam livres e que possam expressar suas liberdades, não incentivamos nem proibimos as pessoas de expressar suas vontades, só estranhamos que ninguém comenta dos excessos  no carnaval, nas micaretas e em algumas manifestações, nossa parada é da paz, do amor e do respeito acima de qualquer bandeira”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Coordenação Geral da 13ª Parada da Diversidade de Cuiabá, torna público que nossa manifestação é por uma sociedade livre do machismo, racismo, homofobia, lesbofobia, transfobia e bifobia, estamos a mais de dois meses construindo este que é o maior evento de visibilidade LGBT do Estado, várias atividades foram feitas durantes os meses de julho e agosto, visando fortalecer e consolidar parcerias internas e externas ao movimento. Um momento importante para nos organizadores da Parada é a festa da Parada, este ano ousando e ampliando os espaços de possibilidade de visibilidade para população LGBT, firmamos uma parceria com a empresa Casa de Festas e HOT SPOT para realização da Festa Oficial da 13ª Parada da Diversidade. Os empresários conseguiram com a maior casa de festa da região Centro-Oeste, o espaço para comemorarmos o dia do orgulho e da visibilidade LGBT, sendo assim a grande festa da Parada de Cuiabá será dia 05/09 - FESTA PRIDE / MUSIVA.

assessoria do evento

CONVITE!


O Grupo Livre-Mente: Conscientização e Direitos Humanos em conjunto com várias instituições realizam nos dias 06 e 07 de agosto, seminário com o objetivo de fortalecimento das ações de proteção e promoção da população LGBT, a referida atividade pretende ser espaço para o diálogo sobre questões ligadas aos Direitos Humanos, Prevenção as DST/Aids, Educação, Saúde e Segurança.

Convidamos a todos para a abertura dia 06, às 19h, no Museu Histórico de Mato Grosso – Centro - Praça da República, onde estaremos também realizando o Lançamento da 13ª Parada da Diversidade de Cuiabá, e dia 07, às 8h, no Centro Cultural da UFMT, onde acontecem as mesas temáticas.

  CLOVIS ARANTES - GRUPO LIVRE-MENTE

Nenhuma mulher ficará para trás

Em sua 13ª edição, a Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo reivindica visibilidade e representatividade política de todas as mulheres – trans ou cis –, levantando também o debate sobre questões raciais e de classe. Conheça melhor a proposta do movimento

Por Jarid Arraes

“Nenhuma mulher ficará para trás” – essas são as palavras de ordem da 13ª Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo, que acontecerá no próximo sábado, dia 6 de Junho, com concentração na Praça do Ciclista.

Tudo começou com o Umas & Outras; o grupo, que se tratava de uma lista de e-mails para lésbicas em 2001, expandiu e começou a articular atividades culturais, esportivas, saraus e espaços para mulheres lésbicas. Juntamente ao Movimento Lésbico de Campinas, o Umas & Outras organizou uma caminhada lésbica em São Paulo inspirada na Caminhada Lésbica do México de 2003, esta baseada, por sua vez, nas Dyke Marches nos EUA.

Imagem: Reprodução / Facebook

Imagem: Reprodução / Facebook

A ideia era que a Caminhada dialogasse com a Parada Gay, de forma a trazer visibilidade social e política às lésbicas, apresentando suas demandas de forma pontual, já que a Parada é muito centrada nas reivindicações dos homens gays. Por isso, a Caminhada acontece sempre um dia antes, como forma de protesto e fortalecimento. Entre as manifestantes da primeira edição da Caminhada, muitas participantes do V SENALE (Seminário Nacional de Lésbicas e Bissexuais) se fizeram presentes. Assim, pela primeira vez, mulheres lésbicas e bissexuais ocuparam a Avenida Paulista para celebrar e protestar por direitos.

Desde então, a Caminhada se configurou como um ato político e representa um marco nos movimentos pelos direitos das mulheres lésbicas e bissexuais – direitos esses historicamente negados por conta do machismo, misoginia, lesbofobia e bifobia presentes em nossa sociedade.

Somando esforços para garantir o acolhimento e a representatividade política de todas as mulheres, incluindo as mulheres trans, a Caminhada desse ano salienta que é preciso falar também sobre questões raciais e de classe dentro das pautas lésbicas e bissexuais. E não poderia ser diferente, já que o movimento surgiu baseado na necessidade de cobrar visibilidade e espaço dentro das pautas LGBT, que ainda hoje permanecem dominadas pelos homens gays e suas demandas.

Para entender melhor as reivindicações do movimento e seus posicionamentos ideológicos, leia a entrevista concedida à Fórum pela Comissão de Comunicação da 13ª Caminhada de Lésbicas e Bissexuais de São Paulo:

Fórum – Qual é a importância de uma caminhada específica para mulheres lésbicas e bissexuais?

Comissão de Comunicação - A Caminhada acontece sempre um dia antes da Parada Gay de São Paulo, para fazer oposição a uma militância que exclui as reivindicações das mulheres LBT. A Parada atrai milhões para a cidade e pouco disso nós vemos sendo revertidos em políticas públicas para a comunidade LGBT. As pautas das mulheres lésbicas e bissexuais não encontram espaço, então criamos o nosso espaço, da nossa maneira e com a nossa voz.

Fórum – Como vocês se posicionam a respeito de questões como racismo, classicismo, transfobia, capacitismo, entre outros tipos de discriminação? A proposta da caminhada engloba essas especificidades?

Comissão - Esses são temas que fundamentam a nossa militância, o tema deste ano dialoga exatamente com isso. Nenhuma opressão é vista como maior ou como menor, nos juntamos por sermos lésbicas e bissexuais, mas nós reconhecemos que algumas mulheres sofrem um acúmulo de opressões e caminhamos juntas.

Fórum – Como o coletivo se posiciona em relação à presença de mulheres trans? E quanto aos homens trans?

Imagem: Reprodução / Facebook

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Comissão - Mulheres trans são acima de tudo mulheres. Também entendemos que travestis que não se identificam como mulheres são vítimas de misoginia e não se beneficiam do machismo, condição básica para compor um espaço exclusivo para o gênero feminino. Evidente, pois, que estão e serão acolhidas todas as que se identifiquem como lésbicas ou bissexuais. Importante, aliás, que elas saibam que nesse espaço são bem vindas.

Quanto aos homens trans, também compreendemos que são homens. Aqueles que se relacionam com mulheres são, portanto, heterossexuais. Nesse sentido, não parece que seja do interesse deles compor um espaço exclusivo para o gênero feminino e lésbico.

Fórum – O coletivo recebe apoio dos movimentos LGBT e feminista? Há outros coletivos que se juntam à Caminhada?

Comissão - A Caminhada é constituída por diversos grupos organizados e militantes independentes, a nossa organização é horizontal, todas as mulheres possuem voz e podem trazer as suas reivindicações, dessa maneira conseguimos criar uma caminhada que contemple a pluralidade lésbica e bissexual da cidade.

Fórum – Vocês fazem questão de citar as mulheres bissexuais, algo que acontece pouco em outros contextos. Como encaram a questão da discriminação contra mulheres bissexuais?

Comissão - Acreditamos que as mulheres bissexuais são vistas como disponíveis para os homens, o que as faz mais vulneráveis à violência sexual. Também são entendidas como mulheres desequilibradas, indecisas e que não são confiáveis. Muitas vezes, elas são pressionadas para “escolherem um lado” de uma maneira falsa, o que causa diversas consequências, como um maior risco de tentativas de suicídio, problemas de saúde mental, automutilação e distúrbios alimentares. Além disso, muitos psicólogos e psiquiatras oferecem atendimento inadequado, negando a existência da bissexualidade e a caracterizando como sintoma de doença psiquiátrica.

    O MANIFESTO

    XIII Caminhada de Lésbicas e Bissexuais:

    Nenhuma mulher ficará para trás!

    Todas contra o machismo, o racismo, a bifobia, a lesbofobia e a transfobia.

    No dia 6 de junho de 2015 a XIII Caminhada de Lésbicas e Bissexuais de são Paulo ocupa as ruas da cidade para afirmar nossa luta contra o sistema capitalista, patrical, racista e les-bi-transfóbico que reproduz e reforça as desigualdades de gênero, etnia e classe na sociedade. Ao longo dos últimos 13 anos as mulheres lésbicas e bissexuais fazem sua caminhada para romper com a invisibilidade e discriminação a que estão sujeitas nos espaços de poder, na sociedade, e dentro do próprio movimento LGBT.

    Tal sistema opressor reproduz e reforça desigualdades, se beneficiando dessas condições para aumentar seus lucros e nos excluir diariamente. Nós mulheres trabalhadoras temos dificuldade de encontrar bons empregos – nos quais ainda recebemos cerca de 30% a menos do que os homens – e estamos sujeitas a condições cada vez mais alienantes de trabalho, como as terceirizadas. Por vezes, muitas companheiras se veem forçadas a viver da prostituição.

    Imagem: Reprodução / Facebook

    Imagem: Reprodução / Facebook

    Para nós da população LBT (Lésbicas, Bissexuais, mulheres Transexuais e Travestis) as condições de vida e de trabalho oferecidas são ainda mais precárias quando amamos outras mulheres e desejamos nos relacionar com elas, quando nossa identidade de gênero não é reconhecida.Nossa autonomia ameaça a sociedade heteronormativa, que trata com normalidade as violências diárias que sofremos na forma de palavras, ameaças, privações, agressões físicas, abuso sexual e estupros. Os meios de comunicação também não nos respeitam, nos inferiorizando e explorando a imagem de nossos corpos, além de estabelecer padrões inalcançáveis de beleza.

    Temos necessidades específicas que são invisibilzadas quando precisamos de atendimento médico e psicológico, quando o sexo é tratado somente com finalidade reprodutiva e quando não recebemos suporte à nossa segurança.

    Por sua vez, o monossexismo (ideia de que as únicas orientações sexuais válidas são aquelas focadas em apenas um gênero) apaga a existência de mulheres bissexuais e leva muitas a interiorizarem a noção de que seus desejos e afetos não são legítimos. Isso tem graves consequências para a saúde mental dessas mulheres, levando a índices elevados de doenças psiquiátricas, automutilação, tentativas de suicídio e distúrbios alimentares. Tal cenário é agravado pelo fato de que muitos profissionais de saúde mental negam a existência da bissexualidade ou a consideram sintoma de doença psiquiátrica.

    As mulheres lésbicas e bissexuais que são negras sofrem com o racismo que impõe padrões estéticos europeus, além de explorar ainda mais sua mão de obra – recebem as menores remunerações – e desrespeitar seus corpos e seus sentimentos. Ser mulher negra e lésbica ou bissexual é enfrentar uma série de opressões que se acumulam e lidar com situações humilhantes, de preconceito e exploração em todos os espaços desta sociedade.

    Imagem: Reprodução / Facebook

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    Algumas lésbicas e bissexuais são mulheres transgênero, transexuais ou travestis. A maioria esmagadora da sociedade acha que as mulheres trans e travestis só se relacionam com homens, o que não é verdade. O apagamento da lesbianidade ou bissexualidade delas se soma a tantas outras violências diárias. Tamanha a incompreensão e ignorância, mulheres trans e travestis são impedidas de acessar seu direito à educação. Muitas vezes abandonam as escolas – despreparadas para as acolher – e não recebem a qualificação necessária para acessar empregos e conquistar sua autonomia. Mesmo nos casos em que superam tais dificuldades, o preconceito garante que o mercado de trabalho mantenha suas portas fechadas. Os postos de saúde e hospitais também não estão preparados para atendê-las – a transexualidade ainda é classificada como doença – por isso não conseguem atendimento adequado e correm sérios riscos quando usam hormônios sem recomendação médica e quando colocam silicone industrial em seus corpos. Em resumo, os direitos básicos não são garantidos ás mulheres lésbicas e bissexuais transgênero, que têm expectativa de vida em torno de 30 anos de idade a serem vividos em uma sociedade nega seu direito.

    A lesbianidade e a bissexualidade são manifestações legítimas da sexualidade cada vez mais combatidas por setores conservadores representados por religiosos e políticos intolerantes. Projetos de leis tentam negar o direito à vida familiar das mulheres que vivem com outras mulheres, como o Estatuto da Família, que quer anular o reconhecimento de casais homossexuais. O Estado Laico é aberta e impunemente desrespeitado!

    Todos os dias, convivemos com nossos colegas de trabalho e com nossos familiares, que frequentemente ignoram nossa realidade e direitos. Andamos nas ruas diariamente, mas hoje as ocupamos orgulhosamente juntas para lembrar à população de São Paulo e aos governantes que existimos, queremos respeito e exigimos o reconhecimento de nossas necessidades. Este é um ato político e uma forma de levar força às companheiras que se sentem sozinhas no seu dia a dia. Somos muitas, somos fortes o suficiente para nos apoiarmos e para lutarmos contra o machismo, o racismo, a bifobia, a lesbofobia e a transfobia!

    Para acompanhar as notícias sobre a Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo e obter mais informações, visite a página do movimento no Facebook.

Foto de capa: Reprodução / Facebook