Deputados uruguaios legalizam casamento gay

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou no início desta quarta-feira (12/12), por maioria de votos, o projeto de lei do casamento igualitário, que autoriza e equipara em nome, direitos e obrigações as uniões de casais homossexuais às celebradas entre heterossexuais. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Após um longo e intenso debate, a lei foi aceita com 81 dos 87 votos possíveis depois que o projeto do governista Frente Ampla, que tem maioria na câmera baixa, alcançou o apoio de vários legisladores dos partidos opositores Nacional e Colorado.

A norma aprovada deverá ser ratificada pelo Senado, onde o governo também tem maioria, e depois promulgada pelo Executivo, o que pode acontecer no início de 2013.

“Não autorizar é inconstitucional”, diz juiz que liberou casamento gay em Caxias do Sul

Escrito por Rachel Duarte

A partir de agora os casais homossexuais que desejarem se unir ao matrimônio por meio de registro civil em Caxias do Sul, na serra gaúcha, poderão solicitar o pedido junto aos cartórios como qualquer outro cidadão brasileiro. O juiz da Vara de Direção do Foro de Caxias Sérgio Fusquine Gonçalves autorizou no dia 29 de novembro o primeiro caso de casamento homossexual na Comarca da cidade. “Como foi uma decisão normativa, avançamos no sentido de autorizar o casamento de forma direta, sem necessidade de comprovação da união estável para todos os outros pedidos que entrarem”, disse.

Dia Mundial de Luta Contra a Aids

Debatedores divergem sobre abordagem psicológica da homossexualidade

Foto Agência Câmara Notícias

Em audiência tumultuada na Comissão de Seguridade Social e Família, nesta terça-feira (27), com participantes quase expulsos diversas vezes, debatedores ligados a igrejas evangélicas e a movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais discordaram, em praticamente tudo, sobre a oferta de tratamento para a homossexualidade, proibida pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1991.

 O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), tema do debate, pretende revogar essa proibição.

Assim como os demais defensores do projeto, João Campos argumentou que a resolução extrapola a competência do conselho e fere a autonomia de psicólogos e pacientes.

Propor tratamento para homossexualidade é homofóbico, diz deputada

A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou nesta terça-feira (6) que propor tratamento para a homossexualidade é, sim, um comportamento homofóbico. “Homossexualidade não é uma patologia, é uma expressão da sexualidade. Defender tratamento para essas pessoas é uma postura extremamente homofóbica”, disse.

A afirmação foi dada durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre a Resolução 001/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe os profissionais de proporem tratamento para “curar” a homossexualidade. A norma é de 1999, mas até hoje divide opiniões dentro da categoria.

Na Câmara, tramita o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que susta a vigência da resolução do CFP.